POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Por meio dessa Política de Privacidade, a AMERICAN GLASS PRODUCTS DO BRASIL LTDA. (“AGP”) pretende mostrar seu compromisso com o cumprimento de regulamentos e leis que derivam do processamento das informações necessárias para a prestação de seus serviços e do uso de tecnologias de informação e comunicação. Em particular, a AGP expressa seu compromisso com o cumprimento dos regulamentos orientados para a proteção de dados pessoais. Nesse sentido, são considerados como um quadro de referência, principalmente:

·            Lei 13.709/2018 LGPD – Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

·            Lei nº 12.965/2014 MARCO CIVIL DA INTERNET – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil

Esta declaração se aplica a qualquer site, aplicativo, produto, software ou serviço pertencente à AGP que está vinculado a ele (coletivamente, nossos “Serviços”). Eventualmente, um serviço será vinculado a uma declaração de privacidade diferente, que listará as práticas particulares de privacidade desse serviço.

Esta política pode ser atualizada periodicamente com a qual lhe pedimos que acesse e revise. No caso de fazermos alterações importantes, lhe informaremos por meio de aviso seleção por outros meios, como e-mail.

1.       QUEM SOMOS

A AGP é uma empresa dedicada a fabricação de vidros blindados e de segurança, localizada em São José dos Pinhais/PR.

Nosso endereço para fins de notificação, comunicação e contato é Alameda Arpo, 2751, CEP 83010-290, São José dos Pinhais. Além disso, a AGP permitiu o seguinte endereço de e-mail para comunicações e notificações relacionadas ao processamento de informações e dados pessoais, incluindo o exercício de direitos estabelecidos nesta política: lgpd@agpglass.com

Em conformidade com os regulamentos de proteção de dados e, a fim de melhorar e garantir o gerenciamento adequado de dados pessoais, a AGP criou um Comitê de Proteção de Dados Pessoais (com as funções indicadas nesta Política de Privacidade), com a qual você pode entrar em contato por escrito para o endereço indicado acima.

2.       INFORMAÇÕES PESSOAIS E DADOS COLETADOS

As informações pessoais referem-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular com referência a um elemento de identificação, seja um nome, número de identificação, dados de localização, identificação on-line ou um ou mais fatores específicos da identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa.

Coletamos, armazenamos e processamos as informações (e, em particular, dados pessoais) necessários para a prestação de nossos serviços. Em particular, as informações que recolhemos são:

1.       As informações das pessoas interessadas em entrar em contato com a AGP, através do site www.agpbrasil.com.br, necessárias para que o contato seja estabelecido, quais sejam: nome, e-mail e telefone.

2.       As informações de colaboradores e representantes legais de nossos clientes, fornecedores e parceiros de negócios, para manutenção do relacionamento comercial e efetivação de vendas e, eventualmente, na elaboração de contratos.

3.       Os dados pessoais dos colaboradores da AGP, necessários para manter a relação de emprego e cumprir as obrigações legais trabalhistas.

4.       Os dados pessoais de administradores e procuradores da AGP, necessários para que efetivação dos poderes de seus mandatos.

5.       Os dados pessoais de pessoas interessadas na participação de processos seletivos para vagas de emprego desta empresa.

Não coletamos quaisquer dados pessoais que incluam detalhes sobre raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas e associação a sindicatos.

3.       COMO PROTEGEMOS AS INFORMAÇÕES E OS DADOS PESSOAIS

Na AGP, temos um alto compromisso com a segurança das informações que lidamos e com o cumprimento dos requisitos legais que se aplicam a nós. Nesse sentido, para garantir a confidencialidade, disponibilidade e integridade das informações que lidamos (e, em particular, dados pessoais) como sistemas, redes, aplicações e bases de dados utilizadas para o seu tratamento, na AGP:

1.       Desenvolvemos regularmente avaliações dos riscos associados à segurança da informação e à proteção de dados pessoais, analisando nossa situação frente aos riscos e definindo planos de ação em conformidade

2.       Desenvolvemos procedimentos de controle de acesso, segurança de sistemas e comunicações, gestão de incidentes e violações de segurança e procedimentos de suporte à informação.

3.       Desenvolvemos ações de sensibilização e formação necessárias para garantir o cumprimento destas políticas e procedimentos.

Em caso de, como usuário ou parte afetada, detecte algum incidente ou violação de segurança, ou qualquer vulnerabilidade que possa ser afetada, a AGP disponibiliza às pessoas afetadas o endereço:  lgpd@agpglass.com, por meio do qual podem comunicar quaisquer informações ou solicitações que considerem adequadas ou necessárias para a melhoria da segurança das nossas informações e sistemas.

4.       DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A AGP habilita meios necessários para atender ao direito de informação e para obtenção de consentimento nos casos necessários para garantir a legalidade do processamento de dados pessoais. No momento da obtenção ou coleta das informações, a AGP compromete-se a informar as pessoas envolvidas, a identidade do controlador, a finalidade, as possíveis comunicações ou transferências, e a possibilidade de exercer os direitos estabelecidos na LGPD.

A AGP reconhece e garante a possibilidade de exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, presentes na LGPD ao titular de dados pessoais. O mesmo pode exercer seu:  

1.       DIREITO DE ACESSO: Obter confirmação da existência do tratamento de seus dados pessoais, se estão sendo tratados e, em caso afirmativo, terá o direito de acessar as seguintes informações sobre o tratamento de seus dados:

a.       A finalidade do tratamento;

b.       As categorias de dados pessoais a serem tratados;

c.       Os destinatários ou categorias de destinatários aos quais os seus dados pessoais podem ser comunicados;

d.       O prazo previsto para a conservação dos dados pessoais;

e.       A existência do direito de solicitar a retificação, exclusão, oposição de dados, ou a limitação do processamento, nos casos em que não forem necessários questões legítimas;

f.        O direito de apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controle;

g.       Quando os dados pessoais não forem obtidos da parte interessada, qualquer informação disponível sobre sua origem;

h.       Quando houver transferência internacional de dados pessoais o sujeito dos dados terá o direito de ser informado das salvaguardas adequadas.

2.       DIREITO À ELIMINAÇÃO: Obter a exclusão de seus dados quando ocorrer qualquer uma das seguintes circunstâncias (desde que os dados não estejam em conformidade com o previsto pela legislação para que seu tratamento seja realizado mesmo sem o consentimento dos titulares):

a.       Os dados pessoais não são necessários para a finalidade para o qual foram recolhidos;

b.       O titular dos dados pessoais retira o consentimento para o tratamento dos dados;

c.       O titular dos dados pessoais que se oponha ao tratamento;

d.       Os dados pessoais foram processados ilegalmente;

e.       Os dados pessoais devem ser excluídos para o cumprimento de uma obrigação legal que possa ser estabelecida.

3.       DIREITO À RETIFICAÇÃO: Modificar dados imprecisos, errôneos ou incompletos.

4.       DIREITO DE ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE DADOS DESNECESSÁRIOS: Que sejam excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

5.       DIREITO A INFORMAÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM AS QUAIS O CONTROLADOR REALIZOU USO COMPARTILHADO DE DADOS

6.       DIREITO A INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO FORNECER CONSENTIMENTO.

7.       DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO: mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, desde que os dados não estejam em conformidade com o previsto pela legislação para que seu tratamento seja realizado mesmo sem o consentimento dos titulares.

8.       DIREITO A NÃO RETRIBUIÇÃO: Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não serão utilizados em seu prejuízo e de má-fé.

9.       DIREITO A AÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA: A defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva.

Para o exercício desses direitos, a AGP dispôs o contato de seu Comitê de Proteção de Dados Pessoais, por meio do e-mail: lgpd@agpglass.com, que entrará em contato com a organização para solicitar o exercício dos direitos do titular dos dados pessoais.

5.       QUAIS INFORMAÇÕES COMUNICAMOS OU TRANSFERIMOS

Como regra geral da AGP, só comunicamos dados pessoais a terceiros, ou lhes fornecemos acesso a eles, nos casos necessários para desenvolver uma prestação adequada do serviço solicitado, para cumprir as obrigações jurídicas, fiscais e corporativas, ou para o desenvolvimento de determinados processos ou atividades de subcontratada.

Em particular, realizamos comunicações e trocas de informações com os bancos, com base nos serviços prestados, para realizar a gestão das cobranças e faturamento dos serviços prestados, a gestão dos pagamentos aos prestadores de serviços, ou cumprimento dos requisitos legais, fiscais e de direitos públicos. Da mesma forma, em conformidade com esses deveres públicos, as comunicações são feitas a outras agências da administração, como a Previdência Social ou a Administração Tributária.

Por outro lado, estabelecemos acordos, alianças ou colaborações com outras entidades que nos fornecem determinados serviços ou que colaboram no desenvolvimento de determinadas atividades, podendo ter acesso aos dados de natureza pessoal que tratamos. É o caso, por exemplo, do setor jurídico contábil (aconselhamento fiscal e trabalhista) que tem acesso aos dados pessoais de nossos trabalhadores para a gestão da folha de pagamento, o cumprimento dos deveres públicos ou a prevenção de riscos ocupacionais.

Além disso, dispomos de determinados serviços subcontratados dos quais dependemos para a prestação e desenvolvimento dos nossos serviços. Este é principalmente o caso de serviços de hospedagem externa (housing) ou de hospedagem na web (hosting). Para a prestação desses serviços, os contratos de processamento externo correspondentes foram assinados, garantindo o cumprimento dos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados. Pode acontecer destes serviços serem prestados ou requeiram a intervenção de entidades ou sistemas hospedados em países terceiros. A AGP, garante que, nos casos em que sejam necessárias transferências internacionais de dados, estas serão feitas para países que comprovem um nível de segurança comparável aos da LGPD. Nesse sentido, serão considerados que os mesmos estejam em consonância com a LGPD, ou, na falta disso, certificados, regras contratuais ou quaisquer outros mecanismos reconhecidos que atestem um nível adequado de proteção de dados pessoais.

Podemos divulgar seus dados pessoais a qualquer membro de nosso grupo de empresas (isto significa nossas subsidiárias, parceiros, nossa holding final e todas as suas subsidiárias) na medida razoavelmente necessária, para as finalidades necessárias, a fim de criar ou manter o contrato relevante com você. Isso pode incluir a transferência internacional de dados para países onde o nosso grupo de empresas opera.

6.       QUANTO TEMPO MANTEMOS A INFORMAÇÃO

Como regra geral, só retemos as informações e os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual os dados foram obtidos, bem como para abordar possíveis reclamações ou responsabilidades decorrentes do processamento dos dados.  Em geral, uma vez concluída a prestação do serviço, os dados são bloqueados para não se submeterem a qualquer tratamento além de mantê-los disponíveis para as Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para a atender possíveis responsabilidades decorrentes do processamento, durante o período de prescrição destes, após o qual o cancelamento deve ser realizado. Por outro lado, para determinar os períodos de retenção de dados, a AGP contempla as leis locais, as obrigações contratuais e as expectativas e requisitos de nossos clientes. Quando não precisamos mais de informações pessoais, excluímos ou destruímo-los com segurança.

7.       PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O conteúdo dos serviços e sites da AGP, incluindo a sua estrutura, design, textos, código fonte, bem como os logotipos, marcas e outros sinais distintos que aparecem nele, são propriedade da AGP e estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial correspondentes. Imagens, vídeos, sons, áudios e outros elementos gráficos contidos nos portais também são protegidos pelos direitos correspondentes.

Portanto, de acordo com a Lei 9.610/98, Lei dos Direitos Autorais, é expressamente proibido copiar, reproduzir, publicar ou alterar qualquer conteúdo dos sites da AGP, proprietária de seus direitos patrimoniais, sem autorização prévia. A AGP autoriza a reprodução total ou parcial dos textos e conteúdos fornecidos pelo portal, desde que as seguintes condições sejam atendidas:

1.       A integridade do conteúdo, documentos ou gráficos é mantida.

2.       A AGP é expressamente citada como a fonte e origem desses.

3.       O objetivo e o propósito de tal uso são compatíveis com a atividade da AGP. 

4.       Nenhum uso comercial é pretendido, e sua distribuição, comunicação pública ou transformação é expressamente proibida.

O usuário (seja funcionário, colaborador, ou outros na relação com a AGP) compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de propriedade da AGP.  O usuário será capaz de ver os elementos do portal e até mesmo imprimir, copiar e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outra mídia física, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O usuário deve abster-se de excluir, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que foi instalado nas páginas web da AGP.

8.       CONDIÇÕES GERAIS DE USO E RESPONSABILIDADE

Os endereços web da AGP, destinam-se a facilitar para o público em geral o conhecimento das atividades que esta empresa realiza e os produtos e serviços que presta.

O uso de qualquer um desses sites implica a aceitação expressa e plena das condições aqui estabelecidas, sem prejuízo daqueles detalhes que podem se aplicar a alguns dos serviços específicos oferecidos por meio do site.

Com objetivo de manter as informações publicadas nos portais atualizadas, os conteúdos do mesmo podem ser modificados, corrigidos, excluídos ou aditados a qualquer momento, razão pela qual será conveniente verificar sua validade e precisão em fontes oficiais.

Da mesma forma, essa política de privacidade poderá se sujeitar a alterações, correções ou modificações, a fim de mantê-la adequada às necessidades da organização, bem como as legislações vigentes.

a.       Responsabilidade pela operação do site

A AGP não pode garantir a ausência de erros no acesso aos serviços web ou ao seu conteúdo, embora a AGP desenvolva os mecanismos necessários para reduzir esses cenários e corrigi-los e atualizá-los o mais rápido possível.

Da mesma forma, a AGP não pode ser responsabilizada por quaisquer erros, interferências ou interrupções do serviço que possam surgir de causas como vírus de computador, avarias de telefone ou rede, desconexões e outras falhas motivado por causas além do proprietário do site.

A AGP reserva-se o direito de suspender temporariamente o funcionamento dos serviços web, a qualquer momento, sempre que necessário, para manutenção, reparação, atualização ou melhoria. A AGP também reserva o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou de terceiros, aos usuários que não cumpram essas condições gerais de uso.

Por outro lado, a AGP não é responsável pelos conteúdos que podem ser publicados pelos usuários ou por terceiros através dos fóruns, comentários ou redes sociais associados aos sites, embora sejam fornecidos AGP os meios precisos para remover este tipo de conteúdo e para garantir o cumprimento da legislação aplicável, bem como o respeito pelos direitos das pessoas afetadas. Caso os usuários detectem qualquer conteúdo que afete a esse respeito, recomenda-se entrar em contato com a AGP o mais rápido possível, por meio dos meios fornecidos.

b.      Responsabilidade pelos links

Os links contidos em nossos serviços web podem levar a serviços web externos, gerenciados por terceiros, a fim de fornecer ao usuário acesso a informações ou recursos relacionados. A AGP não gere, analisa, nem é responsável pelo conteúdo, operação ou informação dos sítios Web a que gere, com a qual não se mantém qualquer relação. A AGP não é responsável por quaisquer danos e preconceitos que possam surgir a partir dessas páginas vinculadas. Da mesma forma, a inclusão dessas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

c.       Responsabilidade do usuário

O usuário garante que os dados pessoais fornecidos à AGP (se necessário) são verdadeiros e que é responsável por comunicar quaisquer alterações. O usuário será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa causar à AGP, a si ou a terceiros devido à conclusão dos formulários com dados falsos, imprecisos, incompletos ou desatualizados.

O usuário compromete-se a utilizar o site, o conteúdo e os serviços de acordo com a Lei, este aviso legal, bons costumes e ordem pública. Da mesma forma, o usuário compromete-se a não utilizar o site ou os serviços prestados através dele para fins contrários ao conteúdo deste aviso legal, ou para fins que são ilegais ou prejudiciais aos interesses e/ou direitos de terceiros , tais como: disseminação de conteúdo ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, apologia ao terrorismo ou ataque aos direitos humanos; causar danos aos sistemas físicos e lógicos da AGP, seus fornecedores ou terceiros; introdução ou disseminação de vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que provavelmente causarão danos anteriormente mencionados; tentar acessar e, quando acessar, usar as contas de outros usuários para modificar ou manipular suas mensagens.

O usuário se compromete expressamente a não destruir, alterar, desativar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrônicos e outros encontrados neste site, bem como não impedir o seu bom funcionamento.

Da mesma forma, o usuário se compromete a não obstaculizar o acesso de outros usuários ao serviço por meio do consumo massivo dos recursos computacionais pelos quais o proprietário da Web fornece o serviço, bem como para realizar ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nos referidos sistemas. O usuário concorda em não introduzir programas, vírus, macros, applets, controles ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou seqüência de caracteres que possam causar erros na web.

9.       LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

Para sanar quaisquer questões do presente instrumento, como resolução de conflitos, litígios ou reclamações que possam surgir a partir dos serviços web a que se referem esta política de privacidade, será regida pelas disposições das leis nacionais. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São José dos Pinhais – PR, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser.

10.   POLÍTICA DE COOKIES

O site da AGP e seus domínios usam cookies (pequenos arquivos de informações que o servidor envia ao computador da pessoa que acessa a página) para o bom funcionamento e visualização dos sites pelo usuário, bem como a coleta de estatísticas.

Os cookies normalmente não contêm informações que identifiquem pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas de cookies. Podemos utilizá-los, por exemplo, para reconhecer se já houve uma conexão entre o seu dispositivo e nosso site, qual idioma você prefere e demais configurações, podendo, inclusive, conter dados pessoais.

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